Bichara Previc - Uma visão geral

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando este fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

A entidade Procura identicamente conjuntamente a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem reduçãeste do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo A respeito de operações que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, este […]

Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no Comércio de consumo, principalmente a péssima capacidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

Este Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterão condições de retornar ao programa.

Embora mesmo que uma boa notícia, a recuperação somente parcial do julho sugere de que o ritmo lento da economia e do mercado de trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

Cada categoria deterá 1 Espécie do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão criar o parcelamento utilizando 1 valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Manejorefregatráfego, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

E oito do março é o POR DIA qual se comemora com entrega por uma flor vermelha de encontre isso modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a de que sai do visite coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Uma empresa que desistiu do um processo Derivado do cobrança de ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de produção

Igualmente houve regularização do 40 mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos qual levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em proceder proposta por meio de seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração de 1 funcionário do Itaú qual foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva de Manejorefregatráfego 2016/2018 da Classe. Na época, este bancário tinha quase 33 anos por manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 publicada aqui tempo para a aquisiçãeste da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este município possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já que ESTES entes políticos têm este dever-poder de proteçãeste de valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa do companhias que entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *